XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Miguel Tiago (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2013-11-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 406/XII/2
Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto