XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece as condições de salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado.
Rui Paulo Figueiredo (PS)
Projeto de lei n.º 464/XII (3.ª) ¿ Estabelece as condições de salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado (BE).
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- duração: 0:05:20]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2013-10-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 464/XII/3
Estabelece as condições de salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção