XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.
João Oliveira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2013-07-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 131/XII/2
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto