XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Cria um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil e reforça a proteção dos Direitos das Crianças e Jovens; Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre os Direitos da Criança e a situação da Infância em Portugal; Cria a Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens.
Rita Rato (PCP)
Apresentação dos projetos de lei n.os 355/XII (2.ª) ¿ Cria um programa extraordinário de combate à pobreza infantil e reforça a proteção dos direitos das crianças e jovens (PCP) 356/XII (2.ª) ¿ Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (PCP) e 357/XII (2.ª) ¿ Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens (PCP).
[
vídeo
- duração: 0:04:07]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 355/XII/2; PJL n.º 356/XII/2; PJL n.º 357/XII/2
Reunião plenária de:
2013-04-11
Tipo de Atividade:
PJL n.º 355/XII/2; PJL n.º 356/XII/2; PJL n.º 357/XII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção