XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
José Luís Ferreira (PEV)
Proposta de lei n.º 111/XII (2.ª) ¿ Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais. Pede esclarecimento a Fernando Leal da Costa.
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- duração: 0:03:20]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2013-01-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 111/XII/2
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento