XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria a Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, designada por «Bolsa de Terras»; Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo pastoris e à dinamização da Bolsa de Terras.
Assunção Cristas (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação das propostas de lei n.os 52/XII (1.ª) ¿ Cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, designada por «bolsa de terras» e 54/XII (1.ª) ¿ Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo pastoris e à dinamização da bolsa de terras.
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Propostas de lei n.os 52/XII (1.ª) ¿ Cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, designada por «bolsa de terras» e 54/XII (1.ª) ¿ Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo pastoris e à dinamização da bolsa de terras. Responde a Mário Simões e Rui Jorge Santos.
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Propostas de lei n.os 52/XII (1.ª) ¿ Cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, designada por «bolsa de terras» e 54/XII (1.ª) ¿ Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo pastoris e à dinamização da bolsa de terras.
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Qualidade:
Debate:
PPL n.º 52/XII/1; PPL n.º 54/XII/1
Reunião plenária de:
2012-05-03
Tipo de Atividade:
PPL n.º 52/XII/1; PPL n.º 54/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos Pedidos de Esclarecimento formulados pelos Deputados Mário Simões (PSD) e Rui Jorge Santos (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção