XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
        
            Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro); Recomenda ao Governo que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar
        
        
        
Michael Seufert (CDS-PP)
        
        
                
            
                
                
                Projecto de lei n.º 36/XII (1.ª) ¿ Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro) (PCP), na generalidade, e do projecto de resolução n.º 69/XII (1.ª) ¿ Recomenda ao Governo que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar (BE).
                
                
						
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                PJL n.º 36/XII/1; PJR n.º 69/XII/1
            
						
            Reunião plenária de:
            2011-09-15
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PJL n.º 36/XII/1; PJR n.º 69/XII/1
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção