XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
        
            Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
        
        
        
João Oliveira (PCP)
        
        
        
        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PJL n.º 158/XI/1; PJL n.º 163/XI/1; PJL n.º 247/XI/1; PJL n.º 248/XI/1; PJL n.º 99/XI/1
            
						
            Reunião plenária de:
            2011-04-06
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PJL n.º 158/XI/1; PJL n.º 163/XI/1; PJL n.º 247/XI/1; PJL n.º 248/XI/1; PJL n.º 99/XI/1
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Declaração de voto