XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio); Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
Luís Menezes (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 241/XI/1; PJL n.º 307/XI/1; PJL n.º 378/XI/1; PJL n.º 509/XI/2
Reunião plenária de:
2011-02-04
Tipo de Atividade:
PJL n.º 241/XI/1; PJL n.º 307/XI/1; PJL n.º 378/XI/1; PJL n.º 509/XI/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Às declarações da Deputada Paula Santos (PCP)
Tipo de Intervenção:
Defesa da honra