XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro); 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades.
Raúl de Almeida (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 279/XI/1; PJL n.º 402/XI/1; PJL n.º 446/XI/2
Reunião plenária de:
2011-02-02
Tipo de Atividade:
PJL n.º 279/XI/1; PJL n.º 402/XI/1; PJL n.º 446/XI/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção