XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
        
            Alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local; Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República
        
        
        
Luís Pita Ameixa (PS)
        
        
        
        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PPL n.º 35/XI/1; PJL n.º 405/XI/1
            
						
            Reunião plenária de:
            2010-09-16
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PPL n.º 35/XI/1; PJL n.º 405/XI/1
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção