XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Apoia o Movimento Associativo Popular; Regula a actividade das Associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo (CNAP); Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública; Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular; Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública; Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento; Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular; Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social; Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular.
Catarina Martins (BE)
Projectos de lei n.os 122/XI (1.ª) ¿ Apoia o Movimento Associativo Popular (BE), 123/XI (1.ª) ¿ Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP) (BE), 128/XI (1.ª) ¿ Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública (PCP), 129/XI (1.ª) ¿ Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular (PCP), 130/XI (1.ª) ¿ Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular
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- duração: 0:03:42]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 122/XI/1; PJL n.º 123/XI/1; PJL n.º 128/XI/1; PJL n.º 129/XI/1; PJL n.º 130/XI/1; PJL n.º 131/XI/1; PJL n.º 132/XI/1; PJR n.º 55/XI/1; PJR n.º 83/XI/1
Reunião plenária de:
2010-03-19
Tipo de Atividade:
PJL n.º 122/XI/1; PJL n.º 123/XI/1; PJL n.º 128/XI/1; PJL n.º 129/XI/1; PJL n.º 130/XI/1; PJL n.º 131/XI/1; PJL n.º 132/XI/1; PJR n.º 55/XI/1; PJR n.º 83/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção