XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera as Regras da Atribuição do Subsídio de Desemprego, introduzindo uma maior justiça social; Reforça a protecção social em situação de desemprego; Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, alarga o apoio aos beneficiários do subsídio de desemprego e estimula e contratação de desempregados.
João Figueiredo (PSD)
Projecto de lei n.º 12/XI (1.ª) ¿ Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social (BE), projecto de lei n.º 5/XI (1.ª) ¿ Reforça a protecção social em situação de desemprego (PCP), e projecto de lei n.º 133/XI (1.ª) ¿ Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que alarga o apoio aos beneficiários do subsídio de desemprego e estimula e contratação de desempregados (CDS-PP).
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Projecto de lei n.º 12/XI (1.ª) ¿ Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social (BE), projecto de lei n.º 5/XI (1.ª) ¿ Reforça a protecção social em situação de desemprego (PCP), e projecto de lei n.º 133/XI (1.ª) ¿ Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que alarga o apoio aos beneficiários do subsídio de desemprego e estimula e contratação de desempregados (CDS-PP). Responde a Helena Pinto.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 12/XI/1; PJL n.º 133/XI/1; PJL n.º 5/XI/1
Reunião plenária de:
2010-01-22
Tipo de Atividade:
PJL n.º 12/XI/1; PJL n.º 133/XI/1; PJL n.º 5/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedido de esclarecimento da deputada Helena Pinto (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção