XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Inclusão na bases de dados do IEFP e do MTSS, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego o Estado Civil do desemprego ou situação equiparada.
Maria das Mercês Borges (PSD)
Projecto de lei n.º 51/XI (1.ª) ¿ Inclusão nas bases de dados do Instituto de Emprego e
Formação Profissional (IEFP) e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações
temáticas sobre o desemprego, o estado civil do desempregado ou situação equiparada (CDS-PP).
[
vídeo
- duração: 0:04:46]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2009-11-26
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 51/XI/1
Inclusão na bases de dados do IEFP e do MTSS, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego o Estado Civil do desemprego ou situação equiparada.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção