X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Mariana Aiveca (BE)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2009-06-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 270/X/4
Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento