X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procede à 15ª alteração ao Código do Registo Civil, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Vieira da Silva (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2009-05-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 253/X/4
Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procede à 15ª alteração ao Código do Registo Civil, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Helena Pinto (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção