X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Alteração do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, Código do Imposto sobre Valor Acrescentado
Honório Novo (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2009-05-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 674/X/4
Alteração do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, Código do Imposto sobre Valor Acrescentado.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção