X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2009-02-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 249/X/4
Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento