X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social; Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 544/X/3; PJL n.º 575/X/3; PJL n.º 620/X/4; PJL n.º 627/X/4; PJL n.º 636/X/4
Reunião plenária de:
2009-01-15
Tipo de Atividade:
PJL n.º 544/X/3; PJL n.º 575/X/3; PJL n.º 620/X/4; PJL n.º 627/X/4; PJL n.º 636/X/4
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À deputada Esmeralda Ramires (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento