X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente; Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação; Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes do ensino pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, visando a criação das condições para definir um novo modelo de avaliação mediante uma discussão ampla, fundamentada e participada; Recomenda ao Governo não só a suspensão do processo de Avaliação do Desempenho, previsto no Decreto-regulamentar nº 2 de 10 de Janeiro de 2008, mas também a criação das condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva, sobretudo o Sistema Educativo Nacional; Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Diogo Feio (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 264/X/3; PJR n.º 284/X/3; PJR n.º 288/X/3; PJR n.º 292/X/3; PJR n.º 293/X/3
Reunião plenária de:
2008-03-26
Tipo de Atividade:
PJR n.º 264/X/3; PJR n.º 284/X/3; PJR n.º 288/X/3; PJR n.º 292/X/3; PJR n.º 293/X/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção