X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro; Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social.
Jorge Machado (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 442/X/3; PJL n.º 446/X/3; PJL n.º 447/X/3
Reunião plenária de:
2008-02-01
Tipo de Atividade:
PJL n.º 442/X/3; PJL n.º 446/X/3; PJL n.º 447/X/3
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Miguel Laranjeiro (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento