X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões; Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais, para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas.
Augusto Santos Silva (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 126/X/1; PJL n.º 376/X/2
Reunião plenária de:
2007-04-20
Tipo de Atividade:
PJL n.º 126/X/1; PJL n.º 376/X/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção