X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade; Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito
Rosalina Martins (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 159/X/1; PJL n.º 346/X/2; PJL n.º 348/X/2
Reunião plenária de:
2007-02-08
Tipo de Atividade:
PJL n.º 159/X/1; PJL n.º 346/X/2; PJL n.º 348/X/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto