X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia); Sobre a intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à construção da União Europeia; Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia; Pronúncia sobre matérias pendentes de decisão em Órgãos da União Europeia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e selecção de candidatos portugueses ao exercício de funções na União Europeia.
António Vitorino (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 245/X/1; PJL n.º 249/X/1; PJL n.º 250/X/1; PJL n.º 266/X/1; PJL n.º 270/X/1
Reunião plenária de:
2006-06-02
Tipo de Atividade:
PJL n.º 245/X/1; PJL n.º 249/X/1; PJL n.º 250/X/1; PJL n.º 266/X/1; PJL n.º 270/X/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção