V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Alteração à Lei nº 4/84, de 5 de Abril. (Protecção da maternidade e da paternidade)
Fernandes Marques (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 107/V/1; PJL n.º 265/V/1; PJL n.º 709/V/4; PJL n.º 774/V/4
Reunião plenária de:
1991-06-05
Tipo de Atividade:
PJL n.º 107/V/1; PJL n.º 265/V/1; PJL n.º 709/V/4; PJL n.º 774/V/4
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos deputados Isabel Espada (PRD), Maria Julieta Sampaio (PS) e Nogueira de Brito (CDS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção