V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devida aos cidadãos vítimas de crimes
António Guterres (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-06-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 770/V/4
Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devida aos cidadãos vítimas de crimes
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa