V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais
Ilda Figueiredo (PCP)
Qualidade:
Deputada
Debate:
RAT n.º 156/V/4; RAT n.º 158/V/4
Reunião plenária de:
1990-03-06
Tipo de Atividade:
RAT n.º 156/V/4; RAT n.º 158/V/4
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Nunes Liberato e ao deputado Manuel Moreira (PSD).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento