X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Francisco Madeira Lopes (PEV)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-03-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 53/X/1
Altera a Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas (Rui Gonçalves)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento