X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece as normas sobre acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada no meio urbano e edificado.
Maria Helena Rodrigues (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2006-02-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 139/X/1
Estabelece as normas sobre acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada no meio urbano e edificado.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto