X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Informou a Câmara de que iria apresentar recurso de admissibilidade do projecto de resolução nº. 69/X
Jaime Gama (PS)
Qualidade:
Pres. Mesa
Reunião plenária de:
2005-09-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Parecer recurso admissibilidade comissão
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 69/X/1
Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção