IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Apreciação do Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes
Carlos Luís (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP n.º 78/IX/2; AP n.º 79/IX/2
Reunião plenária de:
2004-07-08
Tipo de Atividade:
AP n.º 78/IX/2; AP n.º 79/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado António Nazaré Pereira (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento