IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março; Altera o Estatuto do Mecenato, promove o mecenato científico e alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial.
Pinho Cardão (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 119/IX/2; PJL n.º 426/IX/2
Reunião plenária de:
2004-04-15
Tipo de Atividade:
PPL n.º 119/IX/2; PJL n.º 426/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Augusto Santos Silva (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento