IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Define o regime da Lei de Autonomia Universitária e dos Institutos Politécnicos Públicos; Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público.
Jamila Madeira (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 344/IX/2; PPL n.º 79/IX/1
Reunião plenária de:
2003-09-25
Tipo de Atividade:
PJL n.º 344/IX/2; PPL n.º 79/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento