IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Código Civil, a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, e a Organização Tutelar de Menores, revendo o regime jurídico da adopção
Osvaldo de Castro (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2003-07-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 57/IX/1
Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, e a organização tutelar de menores, revendo o regime jurídico da adopção.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto