IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro, o qual "altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas a rede nacional de áreas protegidas".
Ferreira de Almeida (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2002-12-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 7/IX/1
Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro, o qual "altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas a rede nacional de áreas protegidas".
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Luis Miranda (PS), Honório Novo (PCP), mHeloisa Apolonia (PEV) e Renato Sampaio (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção