IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000.
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR n.º 10/IX/1; PPR n.º 11/IX/1; PPR n.º 14/IX/1; PPR n.º 17/IX/1; PPR n.º 8/IX/1
Reunião plenária de:
2002-12-05
Tipo de Atividade:
PPR n.º 10/IX/1; PPR n.º 11/IX/1; PPR n.º 14/IX/1; PPR n.º 17/IX/1; PPR n.º 8/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção