IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos; Altera a forma de constituição dos órgãos e reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Isaltino de Morais (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 110/IX/1; PPL n.º 24/IX/1
Reunião plenária de:
2002-12-04
Tipo de Atividade:
PJL n.º 110/IX/1; PPL n.º 24/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde apedidos de esclarecimento dos deputados Luis Marques Guedes (PSD), José Augusto Carvalho(PS), Honório Novo (PCP), Isabel Castro (PEV), João Teixeira Lopes (BE), António da Silva Preto (PSD), Alberto Antunes (PS), Ana Manso (PSD), José Saraiva (PS) e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção