IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o estatuto do aluno do ensino não superior; Altera o Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário; Altera o Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.
Isabel Castro (PEV)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL n.º 17/IX/1; PJL n.º 78/IX/1; PJL n.º 87/IX/1
Reunião plenária de:
2002-07-03
Tipo de Atividade:
PPL n.º 17/IX/1; PJL n.º 78/IX/1; PJL n.º 87/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Educação (David Justino)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento