VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
        
            Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo a revalorização das pensões, ao aumento do capital de remição e à melhoria de outras prestações
        
        
        
Eugénio Marinho (PSD)
        
        
        
        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
            Reunião plenária de:
            2001-06-26
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                Iniciativa
                
            
						
            
							
                
                        
                            
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 436/VIII/2
 Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo a revalorização das pensões, ao aumento do capital de remisão e a melhoria de outras prestações.
                         
                    
            
						 
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
						
            Observações:
            À deputada Odete Santos (PCP)
        
					
        Tipo de Intervenção:
        Pedido de esclarecimento