VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
AUTORIZA O GOVERNO A APROVAR A NOVA LEI DO PATRIMONIO CULTURAL PORTUGUES.
Fernando Pereira Marques (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1995-05-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 120/VI/4
Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Subsecretário de Estado da Cultura (Manuel Frexes)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento