VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ESTABELECE AS BASES DA POLITICA E DO REGIME DE PROTECCAO E VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL; ESTABELECE O REGIME FISCAL DO PATRIMONIO CULTURAL
Joel Hasse Ferreira (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 38/VIII/1; PPL n.º 39/VIII/1
Reunião plenária de:
2001-01-05
Tipo de Atividade:
PPL n.º 38/VIII/1; PPL n.º 39/VIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção