VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DOS LOTEAMENTOS URBANOS
Luis Valente de Oliveira (XII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 132/VI/4; PJL n.º 592/VI/4
Reunião plenária de:
1995-06-16
Tipo de Atividade:
PPL n.º 132/VI/4; PJL n.º 592/VI/4
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INICIA A DISCUSSAO CONJUNTA DA PPL E DO PJL QUE, RESPECTIVAMENTE AUTORIZA OGOVERNO A ALTERAR DL 448/91 DE 29 DE NOVEMBRO E ACERCA DO PROCESSO DE RECONVERSAO DAS AREAS URBANAS DE GENESE ILEGAL RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS LUIS SA (PCP) E CORREIA AFONSO (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção