VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
APRECIACAO DO DEC-LEI 54-A/2000, DE 7 DE ABRIL,"DEFINE A ESTRUTURA ORGANICA RELATIVA A GESTAO, ACOMPANHAMENTO, AVALIACAOE CONTROLO DA EXECUCAO DOS QCA III E DAS INTERVENCOES ESTRUTURAIS COMUNITARIAS RELATIVAS A PORTUGAL NOS TERMOS DO REGULAMENTO N 1260/90(CE), DO CONSELHO DE 21 DE JUNHO"
Joao Carvalho Mendes (XIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
AP n.º 17/VIII/1; AP n.º 18/VIII/1
Reunião plenária de:
2000-06-02
Tipo de Atividade:
AP n.º 17/VIII/1; AP n.º 18/VIII/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
* DL54-A/2000 RESPONDE A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP) E AO DEPUTADO HONORIO NOVO (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção