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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 2141/XIII/4
Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Dias (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2019-05-03
|
Entrada
2019-05-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 95, 2019.05.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 89-90)]
2019-05-06
|
Admissão
2019-05-06
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
2019-05-08
|
Anúncio
2019-07-19
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
1-PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)