Proposta de Resolução 92/XIII/4
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2019-04-15 |
Entrada
2019-04-15 |
Publicação
2019-04-17 |
Admissão
2019-04-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-14
2019-04-24 |
Anúncio
2019-06-21 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
Tipo
Proposta de Resolução
Número
90/XIII/4
Título
Aprova a Convenção multilateral para a aplicação de medidas, relativas às convenções fiscais, destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
93/XIII/4
Título
Aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96.ª sessão, realizada em Genebra, em 14 de junho de 2007
Tipo
Proposta de Resolução
Número
94/XIII/4
Título
Aprova o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986
2019-06-21 |
Votação global
Votação em 2019-06-21 na Reunião Plenária n.º 99
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-26 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2019-10-23 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2019-10-23 |
Envio INCM
2019-11-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018
[DR I série n.º 214/2019 2019.11.07]