Proposta de Resolução 89/XIII/4
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa, em 30 de janeiro de 2012
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2019-03-27 |
Entrada
2019-03-27 |
Publicação
2019-03-28 |
Admissão
2019-03-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-04-24
2019-05-03 |
Votação global
Votação em 2019-05-03 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-05-08 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2019-06-14 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2019-06-14 |
Envio INCM
2019-07-31 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa em 30 de janeiro de 2012
[DR I série n.º 145/2019 2019.07.31]