Proposta de Resolução 87/XIII/4
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, em 18 de setembro de 2018
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2019-03-27 |
Entrada
2019-03-27 |
Publicação
2019-03-28 |
Admissão
2019-03-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-04-24
2019-05-03 |
Votação global
Votação em 2019-05-03 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-05-08 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2019-07-11 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018
Versão:
1
2019-07-11 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2019-07-11 |
Envio INCM
2019-07-31 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018
[DR I série n.º 145/2019 2019.07.31]