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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 2033/XIII/4
Recomenda ao Governo que seja criado um Código de Conduta adaptado à Convenção de Istambul visando a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica impedindo um expectável efeito contágio
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2019-03-11
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Entrada
2019-03-11
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Publicação
[DAR II série A n.º 71, 2019.03.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 134-135)]
2019-03-13
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Admissão
2019-03-13
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Anúncio
2019-03-13
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-20
Documento(s) anexo(s)
Informação sobre a discussão na CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2019-03-20
Aprovado
[DAR II série A n.º 77, 2019.03.21, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 30-32), Informação relativa à discussão do diploma (artigo 128.º do RAR) e texto de PJR com uma alteração na parte deliberativa]
2019-03-20
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Votação Deliberação
Título e texto do PJR 2033-XIII substituídos a pedido do autor em 20-03-2019
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-03-29
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 69, 2019.03.30, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2019-03-29 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2019-04-04
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-04-16
Envio da redação final: 2019-04-16
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 251 em 2019-04-16
Aprovado
2019-04-22
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que promova junto dos órgãos de comunicação social a elaboração de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul para a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica
Versão:
1
[DAR II série A n.º 90, 2019.04.22, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl.]
2019-04-22
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Envio INCM
2019-05-06
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que promova junto dos órgãos de comunicação social a elaboração de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul para a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica
[DR I série n.º 86/2019 2019.05.06]