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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1096/XIII/4
Procede à nacionalização dos CTT
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Heitor de Sousa (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-01-29
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2019.01.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 26-28)]
2019-01-30
|
Admissão
2019-01-30
|
Anúncio
2019-01-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CEIOP
Autores do Parecer
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 61, 2019.02.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 41-64)]
2019-02-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 2019.02.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 44-62)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1080/XIII/4
Título
Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1869/XIII/4
Título
Reversão da privatização dos CTT
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Ernesto Ferraz (BE)
2019-02-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 56, 2019.02.23, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 65-65)]
Votação em 2019-02-22 na Reunião Plenária n.º 56
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV