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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1085/XIII/4
Atribui ao Instituto Nacional de Estatística competência para o tratamento de dados estatísticos referentes à actividade tauromáquica
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2019-01-24
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Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-24
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Admissão
2019-01-24
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Anúncio
2019-01-24
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Publicação
[DAR II série A n.º 50, 2019.01.24, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-5)]
2019-01-24
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-04-30
Parecer da Comissão
Tipo
Nota Técnica - Parecer do projeto de lei n.º 1085/XIII (4.ª) (PAN)
Tipo
Parecer - Projeto de lei n.º 1085/XIII (4.ª) (PAN)
Autores do Parecer
Maria Augusta Santos (PS)
[DAR II série A n.º 93, 2019.04.30, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-8)]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24